As atenções dos servidores da rede estadual voltam-se à Assembleia Legislativa neste começo de semana, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve entrar em votação, devido ao prazo legal para ser apreciada. Nos últimos dias, 14 integrantes da direção do Cpers-Sindicato rodaram por cidades dos 42 Núcleos para mobilizar a categoria e propagar à comunidade a informação de que professores e funcionários de escola ficarão pelo oitavo ano seguido - em 2022 - sem reajuste salarial. É o que está previsto no projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia.

Uma emenda, entre as 568 apresentadas, propõe a colocação de um artigo no texto para que os servidores da Educação possam receber reajuste de 47,82%; equivalente ao índice acumulado da inflação desde novembro de 2014, quando ocorreu a última reposição. Na justificativa do documento entregue ao Parlamento gaúcho, o Cpers-Sindicato argumenta que com a aprovação da lei 15.451, de 2020, o governo "realizou verdadeira engenharia para 'supostamente' pagar o Piso do Magistério, sem que, de modo concreto, tenha havido qualquer reajuste nas remunerações dos professores".

A entidade também faz questão de destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou, há anos, que o Piso é o ponto de partida e, sobre ele incidem os reajustes automáticos do Plano de Carreira, como vantagens temporais, gratificações, além do escalonamento de níveis e classes. Ao visitarem o Diário Popular, na manhã desta sexta-feira (26), a diretora estadual do Cpers, Carla Cassais, e o diretor do 24º Núcleo, Mauro Amaral, ainda sustentaram a posição de que há recursos para investimentos em pessoal.

Em material de divulgação, os líderes sindicais apontam números, como os R$ 20,1 bilhões que deixariam de ser arrecadados pelo Estado, por ano, por conceder isenções fiscais e R$ 9,6 bilhões que também não caem no caixa, anualmente, devido à falta de combate à sonegação.
"A nossa categoria está adoecida, empobrecida e sobrecarregada e sabemos que é possível conceder aumento. É preciso dizer onde está o dinheiro", enfatiza Carla.

Roteiro pelas escolas

Ao longo da caravana, os membros da direção do Cpers-Sindicato também circularam por escolas que apresentam problemas estruturais, em diferentes pontos do Rio Grande do Sul; inclusive situações extremas como falta de água e de luz. Em Pelotas, uma das instituições que recebeu visita, durante a tarde, foi a Luís Carlos Corrêa da Silva, na Guabiroba, no bairro Fragata.

A cada chuva mais intensa, toda a comunidade escolar já sabe o que irá encontrar: água deslizando pela escada e espalhando-se por tudo. No andar de cima, um dos armários, com as portas destruídas, não deixa dúvida dos efeitos provocados pela falta de manutenção no telhado. Em dois locais, pequenos buracos foram abertos na parede para ajudar no escoamento da escola que funciona nos três turnos e recebe em torno de 305 alunos.

O levantamento fará parte de dossiê para que a entidade possa cobrar melhorias, com urgência, com mais sustentação.

Inflação x salário da rede estadual de educação (*)
           Variação desde final de 2014

- Gás de cozinha: 125,8%
- Gasolina: 121,8%
- Cesta básica: 101,7%
- Energia elétrica: 94,3%
- Refeição em restaurante: 61,2%
- Água: 58,6%
- Salário de educador: 0%

(*) Fonte: IEPE/UFRGS - elaboração Dieese

O que diz o governo do Estado

Ao se manifestar via assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda, o governo garante estar comprometido em realizar a reposição salarial dos professores. Porém, ainda haveria enorme incerteza quanto à mudança do Piso Nacional em janeiro de 2022. "O aumento de 31,3% previsto atualmente para o Piso do Magistério pode representar um incremento de despesas permanentes de R$ 1,3 bilhão por ano, equivalente a quase um mês extra da folha salarial do Executivo", afirma a nota.

O governo ainda sustenta que a situação financeira do Rio Grande do Sul avançou e tem permitido que, desde novembro de 2020, todos os servidores recebam salários em dia, depois de 57 meses atrasados. Em 2021, pela primeira vez desde 2015, haverá pagamento pontual do 13º salário, inclusive com metade adiantada em novembro. "Dessa forma, tanto em 2020 quanto em 2021, os servidores terão recebido 14 salários em cada ano, retomando a obrigação de pontualidade e previsibilidade há tanto tempo perdida". Em 2021, também foi reajustado o vale refeição em 8,23%.